associação portuguesa de técnicos de prevenção e segurança


Como aquela entidade pretendia ter um interlocutor externo e para tentar justificar a sua elevação a Direcção Geral, estimulou os participantes do curso a criarem uma associação. Porém, eram poucos os participantes e estavam dispersos, os apoios eram reduzidos, os escolhos muitos e, não houve evolução desta intenção.
Ainda em 1975, durante um curso similar realizado no Porto pelas mesmas pessoas, foi repetida a proposta, com o mesmo objectivo. Mas prometeram-se alguns apoios e facilidades na legalização da associação e a ideia avançou. Elaboraram-se os estatutos, fizeram o seu registo, a DPRP deixou que se funcionasse em instalações suas na Rua do Breyner, onde então funcionavam os seus serviços, mas não se conseguiu concluir o processo de legalização.
A actividade da então aptps foi reduzida. Tanto quanto se sabe, limitou-se a algumas reuniões dos órgãos sociais, sendo a sua acção externa diminuta e pouco perceptível. Sabiam, alguns, que existia, mas não se viam nem ouviam ecos da sua existência, da sua acção e participação em actividades públicas.


Em 1981, durante o primeiro curso modular de Higiene e Segurança promovido em Lisboa pelo CEFOS – Centro de Formação de Seguros, foi de novo sentida e expressa a necessidade de haver em funcionamento uma associação profissional. A prevenção e segurança estava em crescendo significativo nas empresas.
Sabendo-se da existência da aptps no Porto, mas sabendo-se que não estava activa, foi designado um Grupo de Trabalho para estabelecer contactos com a associação e de a dinamizar e criar na zona de Lisboa uma Delegação que, integrada nos objectivos da associação, com funcionamento autónomo e fosse resposta aos anseios dos “Técnicos de Prevenção e Segurança” que exerciam nesta região e na zona sul do País.
Estabelecidos os contactos, apresentados os objectivos e a vontade de fazer avançar o processo e de contribuir para “a divulgação dos princípios, métodos e técnicas próprios da função Prevenção e Segurança nas empresas e organismos” e de dar a conhecer a aptps, em 1983 foi constituída a Delegação de Lisboa que iniciou actividades nesse mesmo ano. Elaborou-se o Regulamento das Delegações Distritais, apresentado para aprovação da aptps e que foi aceite.
A primeira acção pública da Delegação de Lisboa teve lugar em Outubro desse ano, em Santiago do Cacém, com a realização de seminário técnico.


Em 1984, fizeram-se diligências junto da FIL, no sentido de ser criada uma Feira nas áreas da Segurança, latus senso, a exemplo das que havia por toda a Europa e até mesmo aqui ao lado em Madrid, com a Sicur. E, em 1985 decorreu a 1ª SEGUREX, para a qual houve contributo significativos da aptps, e até agora repetida de 2 em 2 anos. Ainda em 1985 e 1986, participámos em Seminários organizados pelo SETS e colaborámos na organização de um outro com a Fundação MAPFRE e o I.S.Q..
A Norte, a aptps continuava sem personalidade jurídica e sem acção, pelo que se promoveu, em 1986, uma reunião com elementos da Direcção da aptps, onde foram apresentadas as dificuldades sentidas pelos sócios fundadores para conseguir desenvolver o processo no Porto e onde se firmou o compromisso do processo ser desenvolvido em Lisboa, pela equipa da Delegação mas em consonância com os elementos fundadores.

E é assim, que em Janeiro de 1987, foi finalmente constituída e legalizada a aptps – Associação Portuguesa de Técnicos de Prevenção e Segurança, com sede em Lisboa.

Principais actividades da aptps
Foram significativos os efeitos do aparecimento da aptps. De imediato, houve um crescendo de Técnicos que se associaram e contribuíram para dar a conhecer a Associação a outros companheiros. Por todo o País, mas com maior incidência em pólos industriais relevantes (Sines, por exemplo), o nome da aptps foi chegando e a adesão de Sócios foi significativa
Logo nesse ano, em Outubro, a aptps realizou em Lisboa o 1º Encontro Nacional de Prevenção e Segurança onde durante 2 dias mais de 250 Técnicos esgotaram a sala do hotel onde o evento se realizou. A fome de informação, de formação, de partilha de saberes, era imensa. E muitos e grandes eram os problemas que havia a enfrentar, para os quais urgia encontrar respostas objectivas, mas quantas vezes empíricas. Na altura, eram raros os eventos em Portugal que permitissem o encontro entre TSHST e a discussão dos temas da SHST.

Em 1988, foram iniciados contactos com a AEPS, a nossa congénere espanhola, também ela em fase de letargia, liderada por Técnicos já bastante “oxidados” mas que teimavam em não deixar morrer um ideal. Com a colaboração da AEPS organizámos, em 1990, o Congresso Internacional de Prevenção e Segurança, no recém inaugurado auditório da FIL em Lisboa. Seria realizado, anual e alternadamente em Portugal e Espanha, uma edição daquele congresso. Ficámos pelo primeiro em Portugal. No jantar do Congresso foi entregue o 1º Troféu de Segurança Bonança.

Em 1989, promovemos a 1ª edição do VIDEOSEGUR – Concurso/Mostra de Vídeos sobre Prevenção e Segurança. E, até 1995, foram desenvolvidas 5 edições deste VIDEOSEGUR, com mostra de vídeos de inegáveis qualidades e interesse, para a formação e para as intervenções dos TSHT nos campos da Sensibilização e Informação sobre os Riscos nos Locais de Trabalho, que não é matéria nova, como muitos ainda hoje pensam e apregoam.
Realizaram-se Seminários temáticos, desenvolvidos durante alguns anos em autonomia, ou em parceria com base em protocolos de colaboração com a Fundación MAPFRE. Muitos deles – Plano de Segurança; Informática aplicada à Gestão da Segurança, p.ex., de completa inovação e antecipação.

Fizeram-se as Jornadas Técnicas nas várias edições das SEGUREX, com intervenções e responsabilidades de diferentes entidades. Desde 1987, e apenas na edição de 2005 a aptps não desenvolveu ou participou em qualquer actividade.
Apoiámos a formação dos novos Técnicos, em colaborações várias com Escolas Profissionais autorizadas a leccionar o curso (Escolas Profissionais de Torredeita, Chaves, Rio Maior, Montemor o Velho, Caldas da Rainha, Barreiro, Sines, S. Miguel/Açores) e, mais tarde, com participação na definição da estrutura da licenciatura de Segurança do Trabalho do ISMAI, com quem foi mantido um contacto estreito.
Estivemos no grupo de consulta da DGEP/Ministério da Educação, para a integração da Higiene e Segurança no ensino.
Estabelecemos Protocolos de colaboração com o ISEC, na Pós-Graduação em Higiene e Segurança desta instituição e participámos em algumas aulas, como aliás havia já acontecido com outras entidades promotoras deste tipo de formação, nomeadamente a Universidade do Algarve / E. S. H. Turismo, o Instituto Politécnico do Porto, nas Pós-graduações feitas em Coimbra e Viseu, com o Instituto Politécnico de Setúbal, com as quais houve igualmente alguma colaboração.
Certificação e credenciação dos TSHT

Ao longo dos anos, privilegiámos os contactos com as entidades da Administração do Trabalho, em especial com a antiga Direcção Geral de Higiene e Segurança, a Comissão Instaladora do IDICT e depois com a direcção do IDICT, na pessoa dos seus Presidentes ou do Vice-Presidente que geria a área da Segurança, Higiene e Saúde. Nesse âmbito, houve contactos regulares com vários Secretários de Estado e com alguns Ministros da área do Trabalho.

Em 1993, uma comissão ministerial nomeada para iniciar a preparação do processo de certificação e credenciação dos Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho, TSHT, preparava-se para elaborar um documento para base de trabalho.
Numa parte avançada do processo, a aptps conseguiu em reunião com aquela comissão onde, como entidade representativa dos TSHT, se propôs a elaboração de um estudo sobre o PERFIL PROFISSIONAL dos TSHT em exercício. Estabeleceu-se um protocolo, pelo qual a aptps efectuou tal estudo, com base no seu conhecimento destas matérias e dos seus destinatários.

O questionário, bastante desenvolvido, enviado a mais de 2.000 Técnicos conhecidos ou referenciados, foi sujeito a tratamento estatístico do qual resultou uma brochura onde se compilavam os resultados e se evidenciava a realidade dos TSHT em Portugal: quantos eram, o que faziam, idade, formação académica de base e específica em Segurança, anos de actividade e em que sectores, enquadramento orgânico nas empresa/entidades, níveis de responsabilidade e de autonomia, exigências da função, carência de formação e de apoios. A brochura foi apresentada ao IDICT e aos responsáveis ministeriais das áreas do trabalho e da saúde e divulgada a todos os sócios da aptps e aos Técnicos que responderam ao questionário referido.
Logo na altura, se avançaram propostas para a credenciação, que tinham por base os resultados do estudo, mas também a realidade portuguesa e a experiência de outros Países da CEE (nomeadamente a Alemanha, França, Dinamarca, Holanda, Bélgica nos anos de 70/80), que tinham lidado com o mesmo assunto e onde a credenciação por equiparação foi uma realidade – sem prejuízos para os Técnicos, ao nível do seu estatuto e das responsabilidades que detinham na altura e independentemente da sua formação académica.

Foi considerado que as nossas propostas eram demasiado arrojadas por privilegiarem o que, poucos anos depois, seria afirmado como expoente da política da UE – a valoração da experiência prática. Em Espanha, em 1998 foi efectuada a credenciação em moldes muito similares aos que a aptps então propôs, com a única variante de obrigar os candidatos ao nível superior, e não tinham a formação académica prevista para tal nível, à frequência de curso de formação e reciclagem de 200 horas.

Em 1999 e 2000, após a publicação da proposta de projecto de diploma e na fase de discussão pública sobre o que viriam a ser os Dec.-Lei n.º 109/2000 e n.º 110/2000 e a posterior ratificação, pela Assembleia da República, do artigo 18º do Dec.-Lei n.º 110/2000, pela Lei n.º 14/2001, foram tempos de agitadas agendas na direcção e associados da aptps, defendendo a sua visão e opinião sobre as incompatibilidades e aspectos negativos que encontrava naqueles projectos de diploma.

Foram desenvolvidos contactos, formais e muitos informais, reuniões e trocas de correspondência com todos os Grupos Parlamentares, Comissão Parlamentar Permanente de Trabalho e Segurança Social, Deputados dos vários Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça, Parceiros Sociais – Confederações Patronais e Sindicais, Secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional.

A credenciação foi o que se sabe, com alguns resultados que ainda hoje fazem sentir, criando incompatibilidades com Técnicos não licenciados e provocando retrocessos no desenvolvimento das políticas de segurança e higiene. Como a aptps afirmou em público, esta credenciação não trouxe mais valias à gestão e ao desenvolvimento da Prevenção e Segurança nos locais de trabalho.